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Anna Paula Araújo

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Anna Paula Araújo

Artigo · há 4 meses

Liberdade de expressão como direito fundamental

Marcelo Novelino [1] lembra que a liberdade de manifestação do pensamento surgiu como forma de defesa contra a censura e o autoritarismo do Estado, sendo originalmente prevista no art. 8º do Bill of...

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Anna Paula Araújo

Artigo · há 4 meses

Conflito na Ucrânia: revés diplomático e ineficiência das Organizações no plano das Relações Internacionais

É inconcebível que em pleno século XXI nos deparemos com a guerra deflagrada pela Rússia ao invadir a vizinha Ucrânia, país que registra em sua história traços de estreita ligação com a fundação da...

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Anna Paula Araújo

Artigo · há 4 anos

Contratação temporária de servidor público e o direito ao recebimento de verbas quando da rescisão

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Servidor e o ingresso no serviço público. 3. Contratação temporária por excepcional interesse público. 4. Extinção do contrato. 4.1. Término. 4.2. Rescisão. 4.3. Resolução....

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Recomendações

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Paulo César Oliveira De Amorim

Artigo · há 2 anos

A contagem dos prazos sob o regime do CPC de 2015

Todos os atores que atuam no processo devem praticar diversos atos processuais durante a tramitação das ações, como se sabe. Assim, tanto o juiz, quanto o autor, o réu, o Ministério Público, o...

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Paulo César Oliveira De Amorim

Artigo · há 4 anos

Democracia, liberdade e seus limites constitucionais.

Ao estudarmos os regimes políticos, aprendemos que a democracia representa o governo do povo, pelo povo e para o povo, cujo termo origina-se do grego antigo demos e kratos no século V a.C,...

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Paulo César Oliveira De Amorim

Artigo · há 4 anos

Sistema eletrônico de votação e o voto como instrumento de democracia

O Brasil realizará eleições gerais para escolha de candidatos a Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Governador de Estado e Deputado Estadual, em outubro deste ano, sendo primeiro...

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